Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 03/12/2015
EMENTA: Constitui a Comissão Especial destinada a dar parecer sobre a denúncia contra a Senhora Presidente da República por crime de responsabilidade oferecida pelos Senhores Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Conceição Paschoal.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 13/4/2016, Página 3882 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Membro - Comissão especial - Composição - Impeachment - Denúncia - Crime de responsabilidade