Legislação Informatizada - ATO DA PRESIDÊNCIA DE 03/12/2015 - Publicação Original
Veja também:
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 03/12/2015
Constitui a Comissão Especial destinada a dar parecer sobre a denúncia contra a Senhora Presidente da República por crime de responsabilidade oferecida pelos Senhores Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Conceição Paschoal.
O Presidente da Câmara dos Deputados, no uso de suas atribuições, resolve constituir Comissão Especial destinada a dar parecer sobre a denúncia contra a Senhora Presidente da República por crime de responsabilidade, oferecida pelos Senhores Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Conceição Paschoal, composta por 65 (sessenta e cinco) Deputados titulares e igual número de suplentes a serem eleitos pelo Plenário, de acordo com a seguinte proporção: PMDB 8 (oito), PP 4 (quatro), PTB 3 (três), DEM 2 (dois), PRB 2 (dois), SD 2 (dois), PSC 2 (dois), PHS 1 (um), PTN 1 (um), PMN 1 (um), PEN 1 (um); PT 8 (oito), PSD 4 (quatro), PR 4 (quatro), PROS 2 (dois), PCdoB 1 (um); PSDB 6 (seis), PSB 4 (quatro), PPS 1 (um), PV 1 (um); PDT 2 (dois); PSOL 1 (um); PTC 1 (um); PTdoB 1 (um); PMB 1 (um); e REDE 1 (um).
Brasília, 03 de dezembro de 2015.
EDUARDO CUNHA
Presidente da Câmara dos Deputados
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 13/4/2016, Página 3882 (Publicação Original)