Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 08/07/2015
EMENTA: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 395-A, de 2014, do Sr. Alex Canziani e outros, que altera a redação do inciso IV do art. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 10/7/2015, Página 28 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documetação e Informação - CEDI
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão especial - Designação - Membro - Parecer (proposição legislativa) - Proposta de emenda à constituição - Exclusividade - Gratuidade - Educação pública - Educação básica - Educação superior - Graduação - Pós-graduação stricto sensu - Mestrado - Doutorado