Nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 395-A, de 2014, do Sr. Alex Canziani e outros, que "altera a redação do inciso IV do art. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais", e

     Resolve:

     I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
     II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 15 de julho, quarta-feira, às 14h30, no Plenário 16 do Anexo II.

     Brasília, 8 de julho de 2015.

Eduardo Cunha,
Presidente da Câmara dos Deputados.

COMISSÃO ESPECIAL

PROPOSIÇÃO: PEC 395-A/14

PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/PMN/PRP/PSDC/PEN/PRTB

     Titulares: Cleber Verde, Dilceu Sperafico, Lelo Coimbra, Marcelo Belinati, Osmar Serraglio, Pedro Fernandes, Professora Dorinha Seabra Rezende, Saraiva Felipe, 3 vagas.
     Suplentes: Celso Jacob, Elcione Barbalho e Wilson Filho, 8 vagas.

PT/PSD/PR/PROS/PCdoB

     Titulares: Alexandre Serfiotis, Evandro Roman, Jorginho Mello, Milton Monti, 4 vagas.
     Suplentes: 8 vagas.

PSDB/PSB/PPS/PV

     Titulares: Alfredo Kaefer, Átila Lira, Caio Narcio, Leopoldo Meyer, Rogério Marinho, Sandro Alex. 
     Suplentes: 6 vagas.

PDT

     Titular: Sérgio Vidigal.
     Suplente: Weverton Rocha.

PSOL

     Titular: 1 vaga.
     Suplente: 1 vaga.