Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 04/08/2015
EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.741, de 2003, do Sr. Luiz Carlos Heinze, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre mensagem de advertência impressa na embalagem dos produtos de telefonia celular comercializados no País, e apensados (altera o Código de Trânsito Brasileiro).
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 5/8/2015, Página 52 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
Câmara dos Deputados - Criação - Comissão Especial - Parecer (proposição legislativa) - Projeto de lei ordinária - Alteração - Código de Trânsito Brasileiro - Mensagem educativa - Telefone celular - Embalagem do produto