Legislação Informatizada - ATO DA PRESIDÊNCIA DE 04/08/2015 - Publicação Original

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ATO DA PRESIDÊNCIA DE 04/08/2015

Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.741, de 2003, do Sr. Luiz Carlos Heinze, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre mensagem de advertência impressa na embalagem dos produtos de telefonia celular comercializados no País, e apensados (altera o Código de Trânsito Brasileiro).

     Nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide criar Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.741, de 2003, do Sr. Luiz Carlos Heinze, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre mensagem de advertência impressa na embalagem dos produtos de telefonia celular comercializados no País", e apensados (altera o Código de Trânsito Brasileiro).

     A Comissão será composta de 26 (vinte e seis) membros titulares e de igual número de suplentes, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas, designados de acordo com os §§ 1º e 2º do art. 33 do Regimento Interno.

     Brasília, 4 de agosto de 2015.

Eduardo Cunha,
Presidente da Câmara dos Deputados


Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados de 05/08/2015


Publicação:
  • Diário da Câmara dos Deputados - 5/8/2015, Página 52 (Publicação Original)