Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 08/04/2015
EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 6.789, de 2013, que altera a Lei Geral de Telecomunicações e outras (Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997; 11.934, de 5 de maio de 2009; 10.865, de 30 de abril de 2004; 9.998, de 17 de agosto de 2000; 10.052, de 28 de novembro de 2000; 5.070, de 7 de julho de 1966), e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 15/4/2015, Página 48 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Criação - Comissão especial - Parecer (proposição legislativa) - Projeto de lei ordinária - Alteração - Lei Geral de Telecomunicações