ATO DA PRESIDÊNCIA DE 28/05/2015

EMENTA: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 6.789, de 2013, que altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997; 11.934, de 5 de maio de 2009; 10.865, de 30 de abril de 2004; 9.998, de 17 de agosto de 2000; 10.052, de 28 de novembro de 2000; 5.070, de 7 de julho de 1966, e dá outras providências (altera a Lei Geral de Telecomunicações e outras).