Legislação Informatizada - ATO DA PRESIDÊNCIA DE 08/04/2015 - Publicação Original

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ATO DA PRESIDÊNCIA DE 08/04/2015

Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 6.789, de 2013, que altera a Lei Geral de Telecomunicações e outras (Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997; 11.934, de 5 de maio de 2009; 10.865, de 30 de abril de 2004; 9.998, de 17 de agosto de 2000; 10.052, de 28 de novembro de 2000; 5.070, de 7 de julho de 1966), e dá outras providências.

     Nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide criar Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 6.789, de 2013, do Sr. Deputado Jerônimo Goergen e outros, que "altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997; 11.934, de 5 de maio de 2009; 10.865, de 30 de abril de 2004; 9.998, de 17 de agosto de 2000; 10.052, de 28 de novembro de 2000; 5.070, de 7 de julho de 1966, e dá outras providências" (esta lei altera a Lei Geral de Telecomunicações e outras).

     A Comissão será composta de 26 (vinte e seis) membros titulares e de igual número de suplentes, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas, designados de acordo com os §§ 1º e 2° do art. 33 do Regimento Interno.

     Brasília, 8 de abril de 2015.

Eduardo Cunha
Presidente da Câmara dos Deputados


Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados de 15/04/2015


Publicação:
  • Diário da Câmara dos Deputados - 15/4/2015, Página 48 (Publicação Original)