Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 11/02/2015
EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer do Projeto de Lei nº 6.583, de 2013, que dispõe sobre o Estatuto da Família e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 12/2/2015, Página 36 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Criação - Comissão especial - Parecer (proposição legislativa) - Projeto de lei ordinária - Estatuto da Família