Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 04/03/2015

EMENTA: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.583, de 2013, que dispõe sobre o Estatuto da Família e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 6/3/2015, Página 54 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Câmara dos Deputados - Designação - Deputado federal - Membro - Comissão Especial - Estatuto da Família