Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 11/02/2014
EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.998, de 2013, que altera o art. 1º e insere dispositivos sobre a primeira infância na Lei nº 8.069, de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 12/2/2014, Página 46 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Criação - Comissão Especial - Composição - Membro titular - Suplente de comissão - Parecer (proposição legislativa) - Projeto de lei ordinária - Primeira infância - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (1990)) - Direitos da Criança e do Adolescente