Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 12/03/2014
EMENTA: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.998, de 2013, do Sr. Osmar Terra e outros, que altera o art. 1º e insere dispositivos sobre a Primeira Infância na Lei nº 8.069, de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 14/3/2014, Página 18 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Câmara dos Deputados - Designação - Membro titular - Suplente de comissão - Comissão Especial - Parecer (proposição legislativa) - Primeira infância - Estatuto da Criança e do Adolescente