Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 13/08/2013
EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 5.013, de 2013, do Senado Federal, que estabelece normas gerais de política urbana e de proteção à saúde e ao meio ambiente associadas à implantação e ao compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações (altera a Lei n° 9.472, de 1997, e a Lei n° 11.934, de 2009), e apensados.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 14/8/2013, Página 33537 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
Câmara dos Deputados - Criação - Comissão Especial - Parecer (proposição legislativa) - Projeto de Lei Ordinária - Normas - Normas gerais - Política urbana - Proteção ambiental - Implantação - Compartilhamento - Infraestrutura tecnológica