Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 11/09/2013
EMENTA: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5.013, de 2013, do Senado Federal, que estabelece normas gerais de política urbana e de proteção à saúde e ao meio ambiente associadas à implantação e ao compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações (altera a Lei nº 9.472, de 1997, e a Lei nº 11.934, de 2009), e apensados.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 12/9/2013, Página 40059 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Câmara dos Deputados - Designação - Membro titular - Suplente de comissão - Comissão Especial - Parecer (proposição legislativa) - Projeto de Lei Ordinária - Normas gerais - Política urbana - Proteção ambiental - Implantação - Compartilhamento - Infraestrutura tecnológica