Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 15/02/2012
EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n° 19-A, de 2011, do Sr. Wilson Filho, que altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 16/2/2012, Página 2962 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
Câmara dos Deputados - Criação - Comissão Especial - Parecer (proposição legislativa) - Proposta de Emenda à Constituição - Alteração - Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - Zona Franca do Semiárido Nordestino