Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 02/04/2014
EMENTA: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 19-A, de 2011, do Sr. Wilson Filho e outros, que altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 4/4/2014, Página 37 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Câmara dos Deputados - Designação - Membro titular - Suplente de comissão - Comissão Especial - Parecer (proposição legislativa) - Proposta de emenda à Constituição - Zona Franca do Semiárido Nordestino