Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 09/02/2012

EMENTA: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 10/2/2012, Página 1979 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Criação - Comissão Temporária - Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Exploração sexual - Prostituição infantil - Turismo sexual - Criança - Adolescente