Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 28/03/2012

EMENTA: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 30/3/2012, Página 9593 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Câmara dos Deputados - Deputado federal - Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Membro - Apuração - Denúncia - Exploração sexual - Turismo sexual - Criança - Adolescente