Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 17/08/2011
EMENTA: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, do Senado Federal, que trata do Código de Processo Civil e revoga a Lei nº 5.869, de 1973 e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 18/8/2011, Página 42609 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão Especial - Deputado Federal - Designação - Membro - Código de Processo Civil