Legislação Informatizada - ATO DA PRESIDÊNCIA DE 17/08/2011 - Publicação Original
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ATO DA PRESIDÊNCIA DE 17/08/2011
Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, do Senado Federal, que trata do Código de Processo Civil e revoga a Lei nº 5.869, de 1973 e dá outras providências.
Nos termos do § 1º do art. 205 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8.046, de 2010, do Senado Federal, que trata do Código de Processo Civil e revoga a Lei nº 5.869, de 1973, e
Resolve
I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
II - Convocar os membros ora designados para a reunião de instalação a realizar-se no dia 18 de agosto, quinta-feira, às 11 horas, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados.
Brasília, 17 de agosto de 2011.
MARCO MAIA
Presidente da Câmara dos Deputados.
COMISSÃO ESPECIAL
PROPOSIÇÃO: PL 8.046/2010
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PT
PMDB
PSDB
PP
DEM
PR
PSB
PDT
Bloco PV/PPS
PTB
PSC
PCdoB
PRB
PHS
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- Diário da Câmara dos Deputados - 18/8/2011, Página 42609 (Publicação Original)