Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 29/06/2011
EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a apresentar propostas com relação ao Projeto de Lei nº 4378, de 1998, que regula as relações jurídicas entre a agroindústria e o produtor rural integrado e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 30/6/2011, Página 33694 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
Câmara dos Deputados - Criação - Comissão Especial - Regulação - Relação jurídica - Agroindústria - Produtor rural