Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 07/11/2011

EMENTA: Constitui Comissão Especial destinada a efetuar estudos e apresentar propostas com relação ao Projeto de Lei nº 4.378, de 1998, do Sr. Milton Mendes, que regula as relações jurídicas entre a agroindústria e o produtor rural integrado e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 8/11/2011, Página 60024 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão Especial - Membro - Deputado federal - Regulação - Relação Jurídica - Agroindústria - Produtor rural