Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 15/06/2011
EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.610, de 1996, do Senado Federal,que dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, § 1º, e 231, § 3º, da Constituição Federal.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 16/6/2011, Página 30705 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
Câmara dos Deputados - Criação - Comissão Especial - Senado Federal - Recursos minerais - Exploração - Aproveitamento - Terras indígenas - Índio