Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 31/10/2011
EMENTA: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.610, de 1996, do Senado Federal, que dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam o arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 1/11/2011, Página 59448 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação -CEDI.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão - Comissão Especial - Criação - Membro titular - Suplente de comissão - Parecer (proposição legislativa) - Projeto de lei - Recursos minerais - Aproveitamento - Exploração - Terras indígenas