Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 09/06/2011

EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer ao Projeto de Lei n° 5.332, de 2009, da Sra. Elcione Barbalho, que cria o "pão brasileiro".

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 10/6/2011, Página 29722 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Criação - Comissão Especial - Projeto de lei ordinária - Parecer (proposição legislativa)
PÃO BRASILEIRO - Farinha de trigo - Mandioca - Mistura - Adição - Poder Público - Regime Tributário Especial