Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 09/06/2011
EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 443-A, de 2009, que estabelece alteração no subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 10/6/2011, Página 29722 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Criação - Comissão Especial - Proposta de Emenda à Constituição - Parecer (proposição legislativa)
CARREIRA TÍPICA DE ESTADO - Advocacia-Geral da União (AGU) - Procuradoria Geral - Estados - Distrito Federal (Brasil) - Porcentagem - Subsídio mensal - Subsídio - Nível - Limite máximo -Ministro do Supremo Tribunal Federal - Categoria profissional - Advocacia pública - Fixação
CARREIRA TÍPICA DE ESTADO - Advocacia-Geral da União (AGU) - Procuradoria Geral - Estados - Distrito Federal (Brasil) - Porcentagem - Subsídio mensal - Subsídio - Nível - Limite máximo -Ministro do Supremo Tribunal Federal - Categoria profissional - Advocacia pública - Fixação