Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 15/02/2011

EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a promover estudos e proposições de políticas públicas voltadas ao combate, prevenção e recuperação dos efeitos do crack.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 16/3/2011, Página 11250 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário da Câmara dos Deputados - 18/3/2011, Página 12359 (Retificação)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
Câmara dos Deputados - Criação - Comissão Especial - Estudo - Política pública - Projeto de Lei Ordinária - Crack - Entorpecente - Prevenção - Recuperação - Combate