Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 28/03/2011
EMENTA: Constitui Comissão Especial destinada a promover estudos e proposições de políticas públicas e de Projetos de Lei destinados a combater e prevenir os efeitos do crack e de outras drogas ilícitas e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 29/3/2011, Página 14251 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Câmara dos Deputados - Comissão Especial - Membro - Deputado federal - Estudo - Proposição legislativa - Política pública - Projeto de lei ordinária - Combate - Prevenção - Efeito - Crack - Droga ilícita