Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 30/03/2011
EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 3.460, de 2004, que institui diretrizes para a Política Nacional de Planejamento Regional Urbano, cria o Sistema Nacional de Planejamento e Informações Regionais Urbanas e dá outras providências (Estatuto da Metrópole).
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 5/4/2011, Página 15144 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
Câmara dos Deputados - Criação - Comissão Especial - Parecer (proposição legislativa) - Projeto de lei ordinária - Política Nacional - Planejamento Regional Urbano - Sistema Nacional de Planejamento e Informações Regionais Urbanas