Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 13/04/2012

EMENTA: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3.460, de 2004, do Sr. Walter Feldman, que institui diretrizes para a Política Nacional de Planejamento Regional Urbano, cria o Sistema Nacional de Planejamento e Informações Regionais Urbanas e dá outras providências (Estatuto da Metrópole) e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 18/4/2012, Página 12371 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Câmara dos Deputados - Comissão Especial - Designação - Membro - Estatuto da Metrópole - Sistema Nacional de Planejamento e Informações Regionais Urbanas - Política Nacional de Planejamento Regional Urbano