Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 16/03/2011

EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a acompanhar a aplicação das Leis de Anistia.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 17/3/2011, Página 11848 (Publicação Original)
Observação: Ementa elabora pelo Centro de Informação e Documentação - CEDI.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Criação - Comissão Especial - Acompanhamento - Aplicação - Lei da Anistia - Concessão - Anistia - Regulamentação - Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
GREVE - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) - Anistiado