Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 16/03/2011
EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a acompanhar a aplicação das Leis de Anistia.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 17/3/2011, Página 11848 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elabora pelo Centro de Informação e Documentação - CEDI.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Criação - Comissão Especial - Parecer (proposição legislativa) - Lei da Anistia aos Trabalhadores dos Correios (2006) - Anistia - Concessão - Dirigente sindical - Movimento reivindicatório