Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 15/04/2010

EMENTA: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 213-A, de 2007, do Sr. Sebastião Bala Rocha, que dispõe sobre os Servidores Públicos Federais da Administração direta e indireta, os Servidores municipais e os integrantes da carreira policial militar dos ex-territórios do Amapá e Roraima..

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 16/4/2010, Página 15426 Vol. (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário da Câmara dos Deputados - 7/12/2010, Página 49133 (Retificação)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão Especial - Designação - Membro
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Servidor Público Federal - Policial militar - Isonomia salarial - Administração direta - Administração indireta - Amapá - Roraima - Distrito Federal (Brasil) - Plano de carreira - Cargo - Servidor Público Municipal