Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 08/04/2009
EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n° 129-A, de 2007, do Sr. Paulo Teixeira, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências (estabelece redução na base de cálculo do IPI de produtos industrializados que utilizem material reciclado).
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 9/4/2009, Página 12520 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
Câmara dos Deputados - Criação - Comissão Especial - Sistema Tributário Nacional - Redução - Base de cálculo - Imposto sobre produtos industrializados (IPI) - Produto industrializado - Material reciclado