Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 08/12/2008
EMENTA: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o desaparecimento de crianças e adolescentes, no período de 2005 a 2007.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 9/12/2008, Página 56710 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Criação - Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Desaparecimento - Criança - Adolescente - Brasil