Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 18/08/2009
EMENTA: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as causas, consequências e responsáveis pelos desaparecimentos de crianças e adolescentes no Brasil no período de 2005 a 2007.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 19/8/2009, Página 41679 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Câmara dos Deputados - Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Membro - Desaparecimento - Crime - Criança - Adolescente