Legislação Informatizada - ATO DA PRESIDÊNCIA DE 08/12/2008 - Publicação Original
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ATO DA PRESIDÊNCIA DE 08/12/2008
Cria Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o desaparecimento de crianças e adolescentes, no período de 2005 a 2007.
Satisfeitos os requisitos do art. 35, caput e § 4°, do Regimento Interno, para o Requerimento de Instituição de CPI nº 7 de 2007, da Sra. Andreia Zito e outros, esta Presidência dá conhecimento ao Plenário da criação da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as causas, conseqüências e responsáveis pelos desaparecimentos de crianças e adolescentes no Brasil no período de 2005 a 2007.
A Comissão será composta de 23 (vinte e três) membros titulares e de igual número de suplentes, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas, designados de acordo com os §§ 1º e 2° do art. 33, combinado com o § 5° do art. 35, todos do Regimento Interno.
Presidente ARLINDO CHINAGLIA.
- Diário da Câmara dos Deputados - 9/12/2008, Página 56710 (Publicação Original)