Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 07/03/2008

EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5.234, de 2005, que dispõe sobre a proteção especial às crianças ou adolescentes ameaçados de morte.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 11/3/2008, Página 8133 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Criação - Comissão Especial - Parecer (proposição legislativa) - Projeto de lei ordinária
CRIANÇA - Programa Federal de Proteção Especial às Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte - Proteção - Menor - Jovem - Família - Medida socioeducativa - Assistência psicológica -
PODER EXECUTIVO - Iniciativa
CRIME - Ministério Público - Conselho Tutelar - Vítima