Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 24/05/2006

EMENTA: Constitui Comissão especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5.234, de 2005, que institui a proteção especial às crianças ou adolescentes ameaçados de morte, cria o Programa Federal de Proteção Especial às Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte e dá outras providências".

Texto - Publicação Original
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados - CEDI.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão Especial - Designação - Membro
CRIANÇA - Programa Federal de Proteção Especial às Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte