Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 18/06/2007

EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7161, de 2006,do Senado Federal, que dispõe sobre o Sistema de Consórcios.

Texto - Publicação Original
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Criação - Comissão Especial - Parecer (proposição legislativa) - Projeto de lei ordinária
CONSÓRCIO - Sistema - Consumo - Bens e serviços - Empresa administradora - Órgão regulador - Banco Central do Brasil (Bacen) - Fiscalização