Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 21/02/2008

EMENTA: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 7.161, de 2006, do Senado Federal, que dispõe sobre o Sistema de Consórcios.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 3/4/2008, Página 12502 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão Especial - Designação - Membro
CONSÓRCIO - Bens - Sistema - Consumo
FISCALIZAÇÃO - Banco Central do Brasil (Bacen) - Funcionamento - Intervenção