Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 17/09/2007

EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 630, de 2003, do Senhor Roberto Gouveia, que altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, constitui fundo especial para financiar pesquisas e fomentar a produção de energia elétrica e térmica, a partir da energia solar e da energia eólica, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 18/9/2007, Página 47526 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Criação - Comissão Especial - Parecer (proposição legislativa) - Projeto de lei ordinária
ENERGIA - Fonte alternativa de energia - Energia solar - Energia eólica - Energia térmica - Fundo especial - Financiamento - Pesquisa científica