ATO DA PRESIDÊNCIA DE 05/06/2008

EMENTA: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 630, de 2003, do Senhor Roberto Gouveia, que altera o art. 1° da Lei n° 8.001 , de 13 de março de 1990, constitui fundo especial para financiar pesquisas e fomentar a produção de energia elétrica e térmica a partir da energia solar e da energia eólica, e dá outras providências (fontes renováveis de energia).