Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 27/02/2007

EMENTA: Constitui Grupo de Trabalho para efetuar estudo sobre a eventual inclusão de projetos sobre Direito Penal e Processo Penal em Ordem do Dia.

Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

CÂMARA DOS DEPUTADOS - Grupo de Trabalho - Inclusão - Projeto de lei - Ordem do Dia
DIREITO - Direito Penal - Processo Penal