Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 28/02/2007

EMENTA: Indica o Sr. Deputado Arnaldo Faria de Sá para grupo de trabalho destinado a efetuar estudo em relação à eventual inclusão em Ordem do Dia de projetos em tramitação na Câmara dos Deputados.

Texto - Publicação Original
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Grupo de Trabalho - Inclusão - Membro - Projeto de lei - Ordem do Dia
DIREITO - Direito Penal - Processo Penal