O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições regimentais,

RESOLVE

constituir Grupo de Trabalho para efetuar estudo em relação à eventual inclusão em Ordem do Dia de projetos em tramitação na Casa sobre Direito Penal e Processo Penal, sob a coordenação do Sr. Deputado João Campos, composto dos seguintes Srs. Deputados:

Bloco PMDB, PT, PP, PR, PTB, PSC, PTC, PTdoB
Deputado José Eduardo Cardozo - PT
Deputado Neucimar Fraga - PR
Deputado Vinicius Carvalho - PTdoB

Bloco PSDB, PFL, PPS
Deputado João Campos, PSDB
Deputado Roberto Magalhães - PFL
Deputado Raul Jungmann - PPS

Bloco PSB, PDT, PCdoB, PMN, PAN
Deputado Vieira da Cunha - PDT
Deputado Abelardo Camarinha - PSB
Deputado Flávio Dino - PCdoB

Publique-se

Brasília, 27 de fevereiro de 2007.

ARLINDO CHINAGLIA,
Presidente da Câmara dos Deputados.