Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 22/02/2007
EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1, de 2007, do Poder Executivo, que dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023.
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão Especial
VALOR - Salário mínimo - Percentual - Valorização - Índice Nacional de Preços ao Consumidor - Correção monetária - Reajuste
VALOR - Salário mínimo - Percentual - Valorização - Índice Nacional de Preços ao Consumidor - Correção monetária - Reajuste