Nos termos do inciso II e § 1º do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.316, de 2003, do Sr. Eduardo Gomes, que "estabelece o Código Brasileiro de Combustíveis e dá outras providências", e

     RESOLVE:

     I - Designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;

     II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 19 de abril, terça-feira, às 14h30, no Plenário 16 do Anexo II.

     Brasília, 18 de abril de 2005.

SEVERINO CAVALCANTI,
Presidente da Câmara dos Deputados.