Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 18/04/2005
EMENTA: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.316, de 2003, que estabele o Código Brasileiro de Combustíveis.
Anexo(s):
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão especial - Designação - Membro - Parecer (proposição legislativa) - Projeto de lei ordinária - Código Brasileiro de Combustíveis Designação - Membro