Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 02/06/2004
EMENTA: Cria Comissão Externa destinada a buscar soluções para o Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro.
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Criação - Comissão Externa - Crise - Rio de Janeiro (Estado) - Sistema carcerário - Prisão